Segurança no Trabalho: informação para prevenir
Consultar edições
Percebeu um perigo ou está difícil dar conta das tarefas? Avise sua liderança ou a equipe de Segurança e Saúde no Trabalho. Conte o que acontece, em qual atividade e com que frequência.
A seguir, veja o que a empresa precisa observar e como você pode participar.
Lei nº 15.377/2026: informação e prevenção
Que informações a empresa deve oferecer? A lei prevê orientações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção dos cânceres de mama, do colo do útero e de próstata. A empresa também deve explicar como buscar os serviços que fazem o diagnóstico, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
Onde tiro minhas dúvidas? Para saber que cuidado é indicado para você, converse com a equipe do posto de saúde. Para saber como comunicar uma ausência ou apresentar um comprovante, fale com o RH.
NR-1: atenção aos riscos psicossociais
O que são riscos psicossociais? São situações do trabalho que podem prejudicar a saúde. Alguns exemplos são tarefas demais repetidamente, pressão excessiva, humilhações, conflitos frequentes e falta de apoio ou de orientações claras.
O que a empresa deve fazer? Ouvir quem faz a atividade e avaliar como o trabalho está organizado. No Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a empresa registra os riscos, define o que precisa mudar e acompanha se a mudança resolveu o problema.
NR-1: o que está em discussão no STF
O que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu? A discussão envolve multas e outras penalidades ligadas às regras sobre riscos psicossociais. As decisões citadas nas fontes tratam dessas penalidades específicas. As orientações gerais de prevenção continuam valendo.
Em setembro de 2026, o relator prorrogou por 90 dias a suspensão dessas penalidades. Em outubro, autorizou que as partes buscassem um acordo e pausou o andamento dos processos por 60 dias.
Na sua rotina, continue seguindo as orientações de segurança e comunicando riscos. A equipe de segurança e a assessoria jurídica acompanham as decisões aplicáveis a cada contrato.
Convenção nº 187 da OIT: cultura de prevenção
Como se aprende com um risco? Imagine que várias pessoas quase escorregaram no mesmo corredor. A equipe identifica a causa, corrige o problema e volta ao local para conferir se a solução funcionou.
Essa ideia de melhorar a prevenção continuamente faz parte da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho. O Congresso brasileiro aprovou o texto pelo Decreto Legislativo 390/2026. Essa aprovação é uma etapa do processo para que o acordo passe a valer no país.
Como participar de um ambiente mais seguro
Percebeu um risco?
Avise sua liderança e a equipe de Segurança e Saúde no Trabalho. Explique onde e quando ele acontece.
Tem dúvida sobre uma tarefa?
Peça orientação antes de começar. Participe dos treinamentos e siga os cuidados indicados para a atividade.
Houve assédio ou outra conduta inadequada?
Use o Canal de Ética e Denúncias da Servkollor. Evite expor documentos e informações de saúde em grupos públicos.
Cabe às áreas responsáveis avaliar o relato, revisar as medidas de prevenção e acompanhar os resultados. Para dúvidas internas, use os contatos da liderança, do RH ou da equipe de segurança do seu contrato.
Fontes oficiais
Consulte as fontes oficiais abaixo para conhecer as normas e orientações sobre saúde e segurança no trabalho.
- Câmara dos Deputados — Lei nº 15.377/2026.
- Ministério do Trabalho e Emprego — NR-1, textos e orientações oficiais.
- MTE — Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1 (2026).
- STF — Suspensão de sanções específicas e manutenção das diretrizes gerais, 25/06/2026.
- STF — Prorrogação da suspensão de sanções, 24/09/2026.
- STF — Conciliação e discussão na AGU, 14/10/2026.
- Senado Federal — PDL nº 720/2024 e Decreto Legislativo nº 390/2026, Convenção nº 187 da OIT.
© 2026. Servkollor Serviços. Todos os direitos Reservados.